A valorização do imóvel deverá ser declarada no Imposto de Renda já a partir de 2022. Isso porque, o governo propôs uma medida para cobrar 5% sobre a mesma na declaração anual. O projeto de lei já foi para o Congresso para votação.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, declarou a intenção do governo em março deste ano, com o plano de que o valor cobrado seria menor, entre 3% a 4%. Na época, o ministro defendeu em entrevista coletiva que seria melhor atualizar os preços dos imóveis regularmente, ao invés de pagar 15% de uma vez no ato da venda.

Como é feito o Imposto de Renda e a valorização do imóvel atualmente

Hoje em dia, não se atualiza a valorização do imóvel na declaração do Imposto de Renda. Apenas ao vender o bem, o contribuinte paga o chamado lucro imobiliário, ou seja, um percentual mínimo de 15% sobre a diferença positiva do preço do imóvel ao adquiri-lo e na venda.

As alíquotas são cobradas de acordo com os ganhos nas negociações de venda das propriedades. Sendo assim, as taxas podem variar entre 15% e 22,5%. Além disso, as cobranças desse imposto também diferem de pessoas jurídicas para físicas.

O que dizem os especialistas sobre a nova medida do governo

De acordo com as declarações de especialistas ao jornal O Estado de S. Paulo, as opiniões diferem quanto às intenções do governo e se realmente será vantajoso para a população.

Segundo José Tostes, secretário da Receita Federal, a mudança é benéfica para os contribuintes, porque pagarão menos impostos com a valorização do imóvel ao vendê-lo.

A professora de direito tributário e financeiro da Fundação Getúlio Vargas, Tathiane Piscitelli, possui a mesma opinião. Em declaração ao Estado de S. Paulo, a especialista alega que essa medida é uma forma dos contribuintes se planejarem para uma eventual venda. 

“O modelo anterior fazia com que a pessoa pagasse muito imposto na hora da venda. E, se o imóvel tinha uma valorização muito alta, acabava sendo desvantajoso. Agora, é possível fazer um planejamento”, afirmou ela.

“Pressa para arrecadar”, declarou o economista-chefe da MB Associados

Já para o economista-chefe da MB Associados, Sérgio Vale, já era uma tendência que o governo fizesse mudanças para aumentar a arrecadação em curto prazo, pois estão com “pressa para arrecadar”.

Ele ainda afirma que talvez poderia ter sido feita uma progressão por faixa de valor de imóvel. Assim, quem tem imóveis mais baratos pagaria um percentual menor do que os proprietários dos mais valorizados.

“Seria um imposto mais progressista do que foi feito, pois acaba sendo um ganho especialmente para quem é mais rico”, disse Vale ao Estado. “E o governo optou por arrecadar mais agora com vistas a melhorar o perfil da dívida, que ainda se encontra bem elevado.”

O especialista no setor imobiliário e professor da Fundação Getúlio Vargas, Alberto Ajzental, afirmou ao Estado que o projeto mostra um certo desespero do governo por dinheiro. 

“O governo não quer esperar esse dinheiro em um período de dez, vinte anos. É como se fosse uma anistia do governo para fazer dinheiro”, disse Ajzental.

Na opinião dele, é muito difícil pessoas donas de um só imóvel, ainda mais no meio de uma pandemia, quererem atualizar os valores e pagar esse imposto. Entretanto, os que investem em compra e venda de imóveis, explorando o mercado imobiliário, serão os maiores beneficiários da medida.

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*Citações retiradas do jornal O Estado de S. Paulo.