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Ações Contratuais, Blog, Consultoria de Imóveis RDS | 20/04/2023

Zoneamento SP: entenda para que serve e o que está prescrito na lei com a RDS

O zoneamento SP é um instrumento urbanístico que estabelece as regras de uso do solo na cidade de São Paulo, com objetivo de garantir uma ocupação equilibrada e sustentável do território, visando a organização do espaço urbano, comercial e industrial, além da melhoria da qualidade de vida da população.

Ademais, há também o zoneamento comercial, que determina as áreas da cidade que podem ser destinadas a estabelecimentos comerciais, assim como as regras para suas instalações nesses espaços.

Para que serve e como é feita a separação dos espaços?

A lei de zoneamento de São Paulo é de extrema importância para a execução de planos diretores, possibilitando a criação de diretrizes para o uso e apropriação dos espaços, levando em consideração os índices urbanísticos. Entre seus objetivos, estão:

  • Controle do crescimento urbano;
  • Proteção de áreas impróprias para ocupação;
  • Monitoramento do tráfego;
  • Adequação do contingente populacional.

Saber como é feita a separação e o mapa de zoneamento das cidades, é um ponto importante para se saber na hora de investir em imóveis residenciais, comerciais ou industriais. A divisão da cidade por função é muito usada, separando em diferentes tipos de zoneamento, como:

  • Zona residencial;
  • Zona comercial;
  • Zona industrial;
  • Zona agrícola;
  • Zona mista.

O que o zoneamento regulamenta?

Por ser um instrumento de política urbana, que regulamenta o uso e ocupação do solo, ele estabelece normas e diretrizes que definem os diferentes zoneamento SP e usos, com o objetivo de garantir o desenvolvimento de forma ordenada, equilibrada e sustentável. Sendo assim, algumas regulamentações são:

  • Tipo e função do uso do solo e edificações possíveis de se implementar na zona;
  • Limitações construtivas e tamanho mínimo do lote;
  • Taxa de ocupação máxima permitida;
  • Índice ou coeficiente de aproveitamento;
  • Taxa de permeabilidade;
  • Limitações construtivas;
  • Acessibilidade e infraestrutura;
  • Meio ambiente;
  • Preservação de patrimônio histórico e cultural.

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Antes de escolher um espaço residencial, comercial ou industrial para compra ou locação, é importante saber se ele está de acordo com a legislação do zoneamento SP. Afinal, sem isso, não é possível utilizar o espaço, ou até mesmo vendê-lo.

Pensando nisso, a RDS Consultoria de Imóveis trabalha há mais de 15 anos com uma equipe especializada no mercado imobiliário, dando consultoria e garantindo transparência nos processos e máxima qualidade nos serviços prestados. Oferecemos apenas imóveis que estão de acordo com leis e regulamentações.

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