Se você está negociando um espaço comercial, é fundamental entender o papel da escritura de imóvel. Esse documento é essencial para formalizar sua transação e garantir segurança jurídica para ambas as partes envolvidas.

Neste artigo, você irá aprender tudo o que você precisa saber sobre como emitir e registrar a escritura, quem arca com os custos, quais documentos são necessários e o que fazer em casos de cancelamento.

O que é escritura pública de compra e venda?

A escritura de compra e venda de imóvel é o documento que oficializa a negociação de um imóvel entre vendedor e comprador. No caso de imóveis comerciais, ela é especialmente importante para proteger o investimento e regularizar o processo conforme a legislação.

Emitida em cartório, a escritura serve para registrar formalmente a transferência de propriedade, garantindo que o imóvel comercial seja entregue ao novo proprietário sem pendências jurídicas.

Como fazer a escritura pública de compra e venda?

Emitir a escritura pública de um imóvel comercial é um processo simples, mas que exige atenção a alguns detalhes. Confira o passo a passo:

1. Escolha do cartório de notas: procure um cartório autorizado na região onde o imóvel comercial está localizado.
2. Apresente os documentos necessários: documentos pessoais e relativos ao imóvel devem ser entregues ao tabelião (veja todos os documentos necessários na próxima seção).
3. Redação e assinatura: o tabelião redige a escritura com base nas informações fornecidas. Após verificar os documentos, as partes envolvidas assinam o documento.
4. Registro da escritura do imóvel comercial: após assinada e emitida, a escritura deve ser registrada no Cartório de Registro de Imóveis para que a transferência de propriedade seja legalmente válida. Este processo é indispensável para assegurar que o comprador seja reconhecido como o novo proprietário do espaço comercial.

Quem paga pela escritura pública de compra e venda?

No contexto de imóveis comerciais, a regra sobre os custos da escritura normalmente segue o padrão de negociações imobiliárias: é responsabilidade do comprador arcar com as despesas relacionadas à emissão e ao registro. No entanto, há casos em que as partes acordam dividir os custos ou até mesmo negociar condições específicas para o pagamento.

Essas despesas incluem não apenas o custo da escritura, mas também as taxas do Cartório de Registro de Imóveis e tributos relacionados à regularização da propriedade comercial, como o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

Documentos necessários para emitir e registrar a escritura de imóvel

Ao negociar um imóvel comercial, garantir que todos os documentos estejam corretos e atualizados é crucial para agilizar o processo. Confira o checklist completo:

Documentos dos envolvidos na transação

• RG e CPF de ambas as partes (originais e cópias);
• Certidão de casamento ou nascimento atualizada (máximo 90 dias);
• Comprovante de endereço atualizado;
• Certidão de óbito (caso o vendedor seja viúvo);
• Documento que comprove a profissão ou atividade comercial das partes.

Documentos do imóvel comercial

• Matrícula atualizada (máximo 30 dias);
• Certidões negativas de encargos, dívidas e hipotecas relacionadas ao imóvel;
• Carnê de IPTU ou certidão negativa tributária relativa ao imóvel comercial;
• Em casos específicos, certidões adicionais que comprovem a regularidade do espaço comercial.

Dica: Certifique-se de que todas as certidões e informações sobre o imóvel comercial estejam corretas e condizem com o contrato firmado entre as partes.

Como cancelar uma escritura de imóvel?

O cancelamento de uma escritura pública de um imóvel comercial pode ocorrer em circunstâncias específicas, como erros no processo ou descumprimento contratual por alguma das partes. No entanto, é importante ressaltar que esse procedimento exige respaldo legal e pode variar de acordo com o caso.

Existem duas formas principais de realizar o cancelamento:

• Com consentimento das partes envolvidas: quando ambas as partes concordam em anular a venda, deve-se formalizar esse acordo com apoio jurídico.
• Via judicial: em casos de desacordo ou má-fé de uma das partes, o cancelamento só pode ser realizado mediante decisão judicial. Para isso, é necessário apresentar provas que sustentem a alegação, como cláusulas descumpridas ou irregularidades na negociação inicial.

Garanta a segurança na negociação com a escritura de imóvel

Ao negociar um imóvel comercial, é indispensável contar com a segurança jurídica que só a escritura pública pode oferecer. Esse documento formaliza a negociação entre as partes e garante que o comprador está protegido contra pendências legais ou tributárias.

Para realizar a compra ou venda de um imóvel comercial, é essencial seguir todos os passos para a emissão e o registro da escritura. Esse cuidado ajuda você a garantir que sua transação seja feita de maneira confiável, com todos os detalhes amparados pela lei.

Lembre-se: a escritura de imóvel é o instrumento essencial para validar juridicamente a propriedade e descomplicar qualquer possível questão legal no futuro. Investir atenção nesse processo é garantir tranquilidade e segurança para o seu negócio.